133 20 Dkk To Eur A Lei n 14 133 2021 traz diversas altera es relevantes entre elas Fim do uso obrigat rio da Lei n 8 666 1993 Durante o per odo de transi o at abril de 2023 os gestores p blicos
133 133 153 180 181 189 1700 177 173 133 A nova lei de licita es 14 133 sancionada em 01 de abril de 2021 trouxe mais agilidade s contrata es p blicas e Clique para ver o artigo na ntegra
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FTP FTP Art 67 da Lei n 14 133 Nova Lei De Licita es de 01 de abril de 2021 Texto compilado Extra do em 13 07 2025 de Planalto
A Lei n 14 133 2021 foi sancionada em 1 de abril de 2021 e estabeleceu um novo regime jur dico para as licita es Clique para ver o artigo na ntegra Acesse o Jusbrasil para Consultar Processos por CPF CNPJ Nome ou N mero nos Tribunais e Di rios Oficiais de todo Brasil Seja notificado a cada atualiza o
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130 131 166 133 199 1380 1390 6 A parte final do art 75 inc VIII da Lei n 14 133 2021 serve como verdadeiro instrumento de controle tanto da Administra o P blica quanto do particular coibindo
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A Lei n 14 133 2021 traz diversas altera es relevantes entre elas Fim do uso obrigat rio da Lei n 8 666 1993 Durante o per odo de transi o at abril de 2023 os gestores p blicos
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