When Was 534 Days Ago 534 do CPC a multa prevista no 1 do art 523 n o se aplica Fazenda P blica Em cumprimento de senten a que reconhece a exigibilidade de obriga o de pagar
EXPEDI O DE OF CIO APSDJ INDEFERIMENTO ARTIGO 534 DO CPC DECIS O AGRAVADA MANTIDA AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO 1 Recurso conhecido 534 da CLT a filia o de sindicato federa o uma faculdade atribu da aos sindicatos que a comp em 6 No mesmo sentido a Portaria n 982 2010 do Minist rio do
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534 do C digo Civil bem como que o contexto probat rio firme no sentido de que o terceiro adquirente atuou com absoluta boa f contratual ao adquirir o ve culo em A senten a revisanda rejeitou os embargos execu o sob os seguintes fundamentos 2 Alega o Embargante que realizou o pagamento e que houve excesso da
1 Recurso conhecido nos termos do par grafo nico do artigo 1 015 do CPC 2 Com a vig ncia do CPC 2015 a mat ria tratada no T tulo II Do Cumprimento da A referida inova o est disposta no cap tulo V artigo 534 do CPC 2015 in verbis grifos acrescidos Art 534 do C digo de Processo Civil domiciliado na Rua xxxxx
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Segundo o que disp e o artigo 534 caput do CPC o exequente dever apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do cr dito contendo os seguintes requisitos I o D nova reda o ao art 30 da Lei n 6 015 de 31 de dezembro de 1973 que disp e sobre os registros p blicos acrescenta inciso ao art 1 da Lei n 9 265 de 12 de fevereiro de 1996
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